Fim do Convênio 100 elevará custos dos alimentos, diz CropLife Brasil
18/fev/2020

Fim do Convênio 100 elevará custos dos alimentos, diz CropLife Brasil

Publicado originalmente: Valor Econômico

A CropLife Brasil, entidade que representa empresas de agrotóxicos, biotecnologias, controle biológico, sementes e agricultura digital, estimou, com base no cruzamento de dados públicos, que os gastos do brasileiro com a cesta básica poderão sair de 46,7% do salário mínimo líquido, já com desconto da Previdência Social — conforme cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de janeiro —, para mais 50% caso seja extinto o Convênio 100. O convênio, firmado em 1997 por todos os Estados da federação, permitiu a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na movimentação interestadual de insumos agropecuários.

“Nenhuma decisão contrária ao Convênio 100 vai ter reflexo que não seja de aumento no preço dos alimentos para os mais pobres”, disse Christian Lohbauer, presidente-executivo da CropLife Brasil. Segundo ele, é um engano acreditar que o reflexo da alíquota de 17% sobre a movimentação de produtos dentro dos Estados, que com o pacto era zero, ficará restrito a produtos como soja ou algodão. No Brasil, ele lembrou que 1,8 milhão de propriedades rurais, de um total de 5 milhões, usam agrotóxicos, segundo informações declaradas no Censo Agropecuário de 2017 do IBGE.

“Dessas 1,8 milhão de propriedades, 40% tem até cinco hectares. Então, estamos falando de efeitos sobre centenas de milhares de pequenos produtores que vão ficar sem margem”, afirmou Lohbauer. Na visão dele, o cerco se fecha na medida em que “o produtor ou compra o defensivo e aumenta seu custo ou não compra e tem perda de produtividade”.

Na análise da CropLife Brasil, o incremento de quatro pontos percentuais, em média, no percentual do salário mínimo comprometido com a cesta básica virá justamente da escolha do produtor por usar os agrotóxicos. Para reforçar seu argumento, Lohbauer citou uma pesquisa do Cepea, do ano passado, que apontou que uma redução drástica no uso de defensivos agrícolas no campo poderia impactar em até 50% a produtividade das lavouras. “O produtor não compra defensivo porque quer, compra porque precisa e terá de repassar esse custo para os alimentos. Para o arroz, feijão, café, dentre outros”.

Segundo ele, deixar de fazer o repasse é inevitável, por causa do aumento nos custos de produção. Nesse sentido, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), também compilados pela CropLife Brasil, dão conta de que o custo operacional efetivo com agrotóxicos varia de 10% a 40% no país, a depender da cultura, enquanto um levantamento da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostrou que sem o Convênio 100 eles tendem a aumentar.

Em seu estudo, a CNA estimou que para o arroz o custo operacional efetivo do agricultor, na falta do Convênio 100, poderá aumentar 5,56% em Santa Catarina; para o feijão, em 9,27% no Paraná; e para o café arábica, em 8,65% no Cerrado mineiro. Ainda segundo a CNA, de modo geral, o aumento esperado é de 14,29% para as diferentes atividades agropecuárias.

“Está havendo uma confusão quanto ao assunto da renovação da isenção. Não podemos misturar a agenda da redução no uso de agrotóxicos com isso. Defensivo é tecnologia, e o modelo agrícola brasileiro deu um salto de eficiência nos últimos 35 anos e aumentou a produção de grãos por conta desses avanços. O produtor usa venenos porque ele precisa e, se puder, vai usar menos. Agora, não dá para querer que ele pegue lagarta na unha”, concluiu.

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